PROPOSTAS DE GRUPOS DE TRABALHO
Coordenadores:
Ana Paula Mendes de Miranda (PPGA e PPGJS/UFF)
María Pita (EAPyJ/UBA/AR)
Luciane Patricio (PPGJS/UFF)
Nalayne Pinto (UFRRJ)
Debatedores:
Antonio Carlos de Souza Lima (UFRJ-MN/UFF – PPGA)
Lana Lage da Gama Lima (UFF/UENF)
Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto
Este Grupo de Trabalho busca reunir pesquisas que analisam situações de conflitos, processos de mobilização e ativismo, bem como os modos de produção de políticas públicas e as distintas estratégias de administração de conflitos relacionados à demanda por direitos em diferentes contextos empíricos, com destaque para às temáticas referentes aos Direitos Humanos, à Educação, à Justiça e Segurança Pública. O foco nas etnografias acerca de demandas por reconhecimento de direitos e na construção de políticas públicas está associado aos nossos interesses por modos locais de gestão, desenvolvido pelas burocracias especializadas, com seus saberes e tecnologias de governo próprias, que podem contrastar com os discursos universalizantes dos direitos humanos. Pretende-se discutir como os descompassos entre as demandas por reconhecimento de direitos e as formas institucionais de administração de conflitos são reveladoras de dinâmicas de poder diferenciadas, conforme o público a que se destinam. Assim, pretendemos priorizar a apresentação de trabalhos que permitam problematizar as perspectivas homogêneas do Estado, nas suas atividades corriqueiras e extraordinárias, dando destaque aos seus efeitos na construção da cidadania nos diferentes contextos. Interessa também ao GT discutir pesquisas que analisam as múltiplas dimensões da administração pública no que se refere a formulação e implementação de políticas, aos sistemas de registro de informação e produção de dados, aos processos de formação de agentes estatais e políticos, as práticas do ativismo e da militância e as diversas intervenções que impactam na constituição de grupos e identidades sociais (gênero, étnico-racial, etc.) – sob uma perspectiva da tutela estatal em contraposição aos processos de autonomização social. Nos interessa analisar as burocracias estatais como uma expressão da “estatalidade” e seus efeitos na construção de identidades sociais e políticas.
A proposta busca articular diferentes subprojetos de pesquisa, associados às três linhas de pesquisa do INEAC. Os resumos poderão ser enviados até 15/09/2023, no formato estipulado pela organização do X Seminário do INEAC.
Coordenadores:
Carlos Abraão Moura Valpassos (UFF e InEAC)
Daniel Simião (UnB e InEAC)
Fabio Reis Mota (UFF e InEAC)
José Colaço (UFF e InEAC)
Ronaldo Lobão (UFF e InEAC)
Eliane Cantarino O’Dwyer (PPGA e UFF)
Face importante da visibilização do discurso conservador e mesmo reacionário no século XXI se dá pelo ataque a políticas de acesso diferenciado a direitos. Se nas últimas décadas do século XX observamos a legitimação de agendas em favor da diversidade de formas de organização social, econômica, cultural e política, ainda que enquadradas por modelos gerais de desenvolvimento bastante restritos, temos agora uma crescente legitimação pública de discursos que desqualificam tal agenda.
Esse GT acolhe propostas que dialoguem com essa problemática, lançando luz sobre os conflitos entre formas locais de organização social e modelos de desenvolvimento. Acolhem-se propostas que abordem essa temática sob variados ângulos, em especial: políticas de reconhecimento no universo jurídico e político; novas normatividades; conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades pulações tradicionais, sobretudo aquelas que habitam o interior de Unidades de Conservação; mobilizações coletivas que tomam seus diacríticos culturais como base de suas lutas políticas; e novas formas econômicas; controvérsias públicas e suas formas de publicização.
O Grupo de trabalho se desenvolverá em sessões nas quais os trabalhos serão apresentados e debatidos individualmente em cada dia e, ao final, haverá uma sessão ampliada consagrada para a análise conjunta e coletiva sobre o estado da arte dos trabalhos apresentados no formato de uma conversa coletiva.
Coordenadores:
Ana Carolina Proença (PPGCrim – PUCRS)
Bárbara Gomes Lupetti Baptista (UFF, PPGD-UVA)
Fernanda Duarte (UFF, PPGD-UNESA)
Haydee Caruso (Departamento de Sociologia UnB)
Marcos Veríssimo (SEEDUC)
Michel Lobo Toledo Lima (PPGD-UVA)
Rafael Mario Iorio Filho (UFF, PPGD-UVA)
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PPGCrim e PPGS-PUCRS)
Este grupo de trabalho visa acolher contribuições de pesquisadores que tenham como objeto de suas investigações os processos conflituosos nas sociedades contemporâneas, com especial atenção aos conflitos nos sistemas judiciário e educacional, ambos espaços de reprodução do poder e aprendizado dos sistemas sociais de feitio predominantemente hierarquizantes. Em consonância com a proposta do INCT-InEAC, de investir sistematicamente na compreensão da natureza dos conflitos inerentes à vida social, entendemos os espaços como tribunais, delegacias, escolas, campi universitários etc., como possíveis de serem analisados em pelo menos duas dimensões: (1) o plano das práticas e/ou rituais próprios dos campos jurídico e educacional; (2) e o plano das estruturas discursivas, que dão sentido às representações e orientam as condutas dos atores que operam os respectivos campos. Também interessa discutir problemas específicos de pesquisa antropológica aplicada aos campos do Direito e da Pedagogia, tais como: métodos de pesquisa, formas de delimitação do objeto de pesquisa, ingresso em campo e, especialmente, possibilitar diálogos sobre percepções e abordagens sobre os percursos das pesquisas e o lugar do pesquisador, além da compreensão do ponto de vista dos interlocutores do trabalho de campo, os sentidos que atribuem às suas práticas, os dilemas éticos, morais e os dramas inerentes à metodologia das pesquisas empíricas. Desse modo, esperamos reunir os pesquisadores vinculados aos subprojetos dos coordenadores desse GT, e demais cientistas sociais e pesquisadores do direito etc., que queiram apresentar os resultados de suas pesquisas. Nosso pano de fundo parte, portanto, do pressuposto de que é pertinente promover a discussão sobre conflitos de natureza jurisdicional e educacional, considerando também seus entrecruzamentos na esfera pública e nos espaços públicos.
Coordenadores:
Lucía Eilbaum (GEPADIM/UFF)
Frederico Policarpo (Psicocult/UFF)
Pedro Heitor Barros Geraldo (NSD/UFF)
Objetivo desse GT é discutir pesquisas empíricas que tratem das relações jurídicas – formais e informais – que efetivam direitos ligados ao sistema de segurança pública e de justiça. Em especial, o GT abarca pesquisas etnográficas que avancem com questões teóricas e metodológicas em três vertentes: primeiro, sobre a formação de agentes públicos; segundo, sobre a dimensão moral no tratamento institucional e em particular judicial dos conflitos; terceiro, sobre processos de judicialização relacionados à garantia de direitos. Desse modo, o GT, em uma primeira vertente, busca explorar a reflexão sobre a dimensão moral do tratamento judicial dos conflitos, de modo a entender sua administração como um espaço de interação, mais ou menos tensa, entre valores morais distintos, que resulta em uma dada decisão judicial e, ao mesmo tempo, em um certo “sentimento de justiça”. Isto é, entender, a partir da pesquisa empírica, quais os valores morais reconhecíveis nos agentes públicos, nas pessoas envolvidas nos conflitos e em outros atores externos a eles – diferentes mídias, organizações civis e políticas – que orientam as formas de “fazer justiça” e como esses valores são construídos e intervém nessa atividade. Em uma segunda vertente, o GT se interessa por pesquisas empíricas que discutam os processos sociais que atravessam a demanda pela atualização dos direitos, como no acompanhamento de protestos e manifestação pública, na observação de estratégias de “entrar na justiça”, ou pesquisas que envolvam reclamos por violação de direitos, bem como a intervenção de outras instituições públicas, ou não, vinculadas a essas demandas (como agências da rede socioassistencial e de educação, associações civis, ordens profissionais, organismos internacionais, entre outros).Finalmente, pretende discutir os processos de formação e socialização dos “operadores do direitos”, enfatizando a relação entre a socialização profissional dos agentes e as práticas institucionais de administração de conflitos. Nessa vertente, buscamos compreender as formas de produção, organização social e reprodução do conhecimento socialmente constituído como o “Direito” e as profissões legais como um conjunto de proteções e disputas em torno de identidades socioprofissionais.
A pesquisa etnográfica nessas três vertentes visa explicitar as práticas jurídicas e suas implicações para o sistema de justiça e o exercício do direito, contribuindo assim para nossa melhor compreensão sobre a administração de conflitos no Brasil, bem como em perspectiva comparada.
Coordenadores:
Neiva Vieira da Cunha (UERJ)
Felipe Berocan Veiga (UFF)
Soraya Silveira Simões (IPPUR – UFRJ)
A economia global tem produzido, de forma cada vez mais intensa, as desigualdades sociais com a expulsão de um grande número de pessoas do centro da ordem econômica e social. Este modelo econômico responde a uma lógica de financiarização de todos os domínios da vida social, imposta por diferentes escolhas e decisões políticas que têm como consequência o aumento da precariedade e da insegurança social. Nesse contexto, as políticas públicas estão diretamente envolvidas nesses processos e, na maioria dos casos, estão mesmo na origem dessas novas dinâmicas de produção de desigualdades.
Uma das áreas que mais evidenciam a variedade dessas dinâmicas de produção de novas desigualdades, em vários contextos nacionais, são as políticas públicas de renovação urbana e habitação popular. Desse ponto de vista, a análise da produção do espaço das cidades contemporâneas permite evidenciar as conexões entre esse processo de financiarização e a propagação de um planejamento urbano neoliberal, através da entrada do capital internacional no mercado imobiliário, da privatização dos serviços públicos, do esvaziamento ou ocupação deliberada de certas áreas da cidade e do aumento das parcerias público-privadas em termos de políticas urbanas.
Nosso GT tem como objetivo apresentar a análise dos processos de implementação dessas políticas públicas nos territórios classificados como periféricos ou centrais, em suas diversas formas e contextos, bem como suas consequências, em termos de produção de desigualdades urbanas e processos de segregação socioespaciais, buscando evidenciar as relações entre o processo de construção das formas de representação e classificação social dessas áreas e o contexto mais amplo de produção do espaço, através da implementação de políticas públicas de renovação urbana e habitação popular. Visa também compreender os efeitos dessas políticas públicas em termos de reestruturação do espaço urbano e de produção de desigualdades sociais, por meio do controle ou mesmo da expulsão das populações mais pobres das áreas mais valorizadas da cidade.
Coordenadores:
Jacqueline Sinhoretto (UFSCar)
Kátia Sento Sé Mello (UFRJ)
Marcelo da Silveira Campos (UFJF)
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS)
Eduardo Cerqueira Batitucci (Fundação João Pinheiro)
Yolanda Gaffrée Ribeiro (UFF)
Este grupo de trabalho pretende reunir pesquisas empíricas nacionais e internacionais de produções acadêmicas que abordem institucionalidades, práticas, atores sociais e dimensões do controle do crime, justiça criminal e seletividade penal. Interessam trabalhos que se relacionem com todo o fluxo da justiça penal, desde a abordagem policial, modelos e padrões de policiamento, investigação criminal, processo judicial e execução penal. No que diz respeito ao sistema prisional, serão aceitos trabalhos que discutam as dinâmicas prisionais, como as que se relacionam com o fenômeno contemporâneo da criminalização do tráfico de drogas, conflitos de circulação de riqueza e sua relação com o encarceramento em massa e de gênro. Serão acolhidos trabalhos que abordem as instituições e os atores da Justiça Penal a partir da interpretação de práticas e concepções gerencialistas/punitivistas/garantistas nas diferentes etapas do controle do crime, incluindo o uso, legitimação e controle de práticas de violência institucional. Além disso, serão aceitos trabalhos que tratem das narrativas morais a respeito dos infratores, perfil sociodemográfico dos sujeitos encarcerados, marcadores sociais de gênero, raça, classe social na seletividade penal. A as formas de gestão dos policiamentos e da prisão são aspectos que revelam tipos de controle social e lógicas de administração de conflitos que permitem uma análise compreensiva da natureza dos modelos de controle social nas sociedades estudadas. Também serão acolhidos trabalhos que tratem de inovações e narrativas contra hegemônicas no âmbito da justiça penal, como as audiências de custódia e as alternativas penais.
Palavras-chave: abordagem policial, investigação criminal, encarceramento, fluxos da justiça, representações sociais da punição, alternativas penais.
Coordenadores:
Gláucia Mouzinho
Lenin Pires
Luís Roberto Cardoso de Oliveira
O presente Grupo de Trabalho estará recepcionando comunicações de pesquisas etnográficas que permitam discutir eventuais relações com o ideal igualitário, tomada como um idealismo ocidental, bem como outras, inerentes a outros contextos e tradições. Serão benvindos trabalhos que coloquem sob descrição e análise processos de articulação ou desarticulação entre as esferas públicas e espaços de interação de sujeitos sociais, buscando refletir sobre as imbricações existentes, nas sociedades estudadas, entre direito, economia e política. Na mesma direção, a relação entre igualdade de tratamento, cidadania e mundo cívico também poderá ser explorada, assim como os efeitos das práticas institucionais sobre os atores envolvidos.
Dinâmica de trabalho: os resumos expandidos serão compartilhados com todos os participantes do GT para leitura de todos/as, bem como para propiciar o trabalho dos/as debatedores/as. Em razão da leitura prévia, o tempo de apresentação inicial dos autores será de 10 a 15 minutos, a depender da quantidade de inscritos no GT. O objetivo será priorizar o debate e a troca com o/a debatedor/a e entre todos os participantes.
Importante: somente serão realizadas comunicações e debatidos trabalhos que tenham sido apresentados previamente através de resumos expandidos.
Submissões:
Prazo para submissão: 15/09/2023
As propostas devem ser enviadas através da Área do inscrito no site.
Importante: somente serão aceitos resumos expandidos.
Sobre os resumos expandidos:
Os resumos expandidos devem ser enviados em .pdf, devendo ter entre 5 e 7 laudas, fonte Times New Roman 12, entrelinhado 1,5; informando com título do resumo, autoria, instituição e a qual subprojeto do InEAC está vinculado.
Coordenadores:
Edilson Almeida da Silva
Laura Graziela Gomes
Thaiane Moreira de Oliveira
Em três décadas de existência para usos civis, a Internet tornou-se central em nossas vidas enquanto tecnologia de comunicação (mídia), economia, política, social e de conhecimento (produção e circulação de conhecimentos, educação). Não obstante, apesar de todas as possibilidades e diversidade de usos que a internet oferece, ela vem sendo diretamente associada a controvérsias e conflitos provocados a partir de seus usos. O presente GT pretende acolher trabalhos de pesquisadores que vêm se debruçando e estão interessados em compreender não apenas o modus operandi desta tecnologia, mas também o imaginário criado a seu respeito no que concerne aos processos de mudança que ensejam, alguns deles bastante recorrentes no debate público, midiático, legislativo e acadêmico instaurado e que se tornaram palcos de intensas disputas nacionais e geopolíticas relacionadas à internet e à informação digital. O GT pretende por em relevo alguns desses debates e disputas, em especial aquelas relacionadas aos temas da liberdade de expressão, censura, privacidade, controle estatal, “teorias da conspiração”, fake news, “pós-verdade”, “pânico moral”, além de pretender refletir sobre a importância de abordar esses atravessamentos para compreender e propor caminhos para o futuro da informação e da internet.